Governo consegue manter veto ao fim da multa
O governo conseguiu reeditar a vitória do mês passado e garantiu no final da noite desta terça-feira (17) a manutenção de todos os vetos analisados na sessão conjunta do Congresso Nacional. Dessa forma, o Planalto o que dava fim à multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão sem justa causa, o mais importante dentre as sete matérias votadas.
Caso este veto fosse rejeitado pelo Congresso, a União perderia mais de R$ 3 bilhões por ano, montante arrecadado com a cobrança extra e que a oposição acusa de ser usado para engordar o superávit primário. O resultado foi divulgado na madrugada desta quarta-feira (18) pela secretaria geral da mesa do Senado Federal.
Além da multa do FGTS, outros seis projetos foram analisados à noite pelo Congresso. A apuração terminou por volta das 2h10 da manhã desta quarta-feira e todos os vetos a 95 dispositivos foram preservados. Por apenas um voto o fim da multa extra sobre o FGTS não foi derrubado pelo Senado: 40 senadores votaram contra o veto presidencial, mas eram necessários 41. Mesmo que fosse rejeitado pelo Senado, ainda precisariam ser contabilizados os votos dos deputados, uma vez que um veto só é derrubado quando cai nas duas Casas do Legislativo.
FONTE: Gazeta do Povo
